Informações Legais
Na CazaTech, valorizamos a satisfação dos nossos clientes e a transparência em todas as nossas operações. Esta Política de Reembolso estabelece as condições e procedimentos para solicitações de reembolso relacionadas aos serviços de desenvolvimento de sites, soluções SaaS (Software as a Service) e automações oferecidos pela nossa agência. Ao contratar nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos.
1. Aplicabilidade da Política de Reembolso
Esta política se aplica a todos os serviços digitais e projetos desenvolvidos pela CazaTech. É importante ressaltar que, devido à natureza dos serviços digitais e personalizados, as condições de reembolso podem variar conforme o tipo de serviço contratado e o estágio de desenvolvimento do projeto. Detalhes específicos sobre reembolso para cada projeto serão sempre especificados no contrato de prestação de serviços individual.
2. Direito de Arrependimento e Prazos
Para serviços digitais, a CazaTech segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que prevê o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online, por telefone, etc.).
- Prazo: O cliente tem o direito de desistir da contratação do serviço em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação ou do início da prestação do serviço, o que ocorrer por último. [1]
- Exceções: O direito de arrependimento pode não ser aplicável a serviços que já foram integralmente prestados ou utilizados pelo cliente dentro do prazo de 7 dias, ou a projetos personalizados que já tiveram um avanço significativo no desenvolvimento, conforme acordado em contrato específico. Produtos digitais que já foram baixados ou acessados integralmente podem não ser reembolsáveis, conforme a natureza do produto.
3. Condições para Solicitação de Reembolso
Para que uma solicitação de reembolso seja considerada, as seguintes condições devem ser atendidas:
- Solicitação Formal: A solicitação de reembolso deve ser feita por escrito, através dos canais de contato oficiais da CazaTech, dentro do prazo estabelecido.
- Motivo Justificado: O cliente deve apresentar um motivo claro e justificado para a solicitação, que será analisado pela equipe da CazaTech.
- Não Conformidade com o Contrato: Em casos de não conformidade do serviço prestado com o que foi explicitamente acordado no contrato de prestação de serviços, o reembolso poderá ser concedido, total ou parcialmente, após análise e tentativa de correção por parte da CazaTech.
- Falhas Técnicas: Se houver falhas técnicas comprovadas nos serviços que impeçam seu uso adequado e que não possam ser solucionadas pela CazaTech em um prazo razoável, o reembolso poderá ser processado.
4. Processo de Reembolso
- Contato: O cliente deve entrar em contato com a CazaTech através do e-mail support@caza-tech.com ou telefone [Número de Telefone da CazaTech], informando o número do contrato/pedido e o motivo da solicitação.
- Análise: A CazaTech analisará a solicitação em até 10 dias úteis, verificando a conformidade com esta política e com o contrato de prestação de serviços.
- Decisão: Após a análise, a CazaTech comunicará ao cliente a decisão sobre o reembolso, que poderá ser total, parcial ou negado, com a devida justificativa.
- Efetivação: Em caso de aprovação, o reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento original, em um prazo de até 7 dias úteis, a partir da data da aprovação.
5. Exceções e Considerações Finais
- Serviços Personalizados: Projetos de desenvolvimento de sites e automações são altamente personalizados. Reembolsos para esses serviços serão avaliados caso a caso, considerando o trabalho já realizado e os custos incorridos pela CazaTech.
- Custos de Terceiros: Custos já pagos a terceiros (ex: registro de domínio, hospedagem, licenças de software) podem não ser reembolsáveis, dependendo das políticas desses fornecedores.
- Alterações na Política: A CazaTech reserva-se o direito de modificar esta Política de Reembolso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso website e entrarão em vigor imediatamente.
Para mais informações ou dúvidas sobre nossa Política de Reembolso, entre em contato conosco.
